SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 28 de novembro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 677/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 677/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21887/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de mão de obra, manutenção de dois ares condicionados da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 677/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 50.609.348 DELIENER JOSE DE SOUZA JUNIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 50.609.348/0001-59, com sede administrativa à Rua 7 21, Qd. 32 Lt. 04, Setor Central, no município de Rialma-GO, CEP: 76.314-970, para a prestação de serviços de mão de obra, manutenção de dois ares condicionados da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 1.147,50 (Mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, 18 do mês de novembro de 2025.
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto Municipal 002/202