SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 8 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 123/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 123/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4976/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Kits de higiene bucal infantil, destinados ás ações de saúde bucal do Fundo Municipal de Saúde, em atendimento ao programa “ Saúde Bucal na Escola”, com recursos provenientes da fonte 107 – Saúde Bucal com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 123/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa AMP HOSPITALAR LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 16.698.619/0001-51, com Av. Guarapari, n° 1127, Qd. 29, Lt. 08, Bairro: Jardim Atlantico, no municipio de Goiania-Go, Cep: 76300-000, para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Kits de higiene bucal infantil, destinados ás ações de saúde bucal do Fundo Municipal de Saúde, em atendimento ao programa “ Saúde Bucal na Escola”, com recursos provenientes da fonte 107 – Saúde Bucal com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 7.532,00 (sete mil quinhentos trinta dois reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 24 dias do mês de Março de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025