SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 264/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 264/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10007/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de apresentação artística e socioambiental na abertura da 9ª Semana do Meio Ambiente de Rialma/GO, com foco na promoção da educação ambiental junto aos alunos da rede municipal de ensino, abrangendo a Escola Municipal João Zeferino Dutra, a Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Costa e Silva, Comecinho de Vida e Cássio Quirino, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 264/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da IGOR A DE MELO ESTUDIO E PRODUÇÕES MUSICAIS, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 13.215.335/0001-79, Residente na Rua Saint Hilaire, nº 127, Quadra 87, Jardim Mariliza, Goiânia - GO, CEP 74885-410 para a Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de apresentação artística e socioambiental na abertura da 9ª Semana do Meio Ambiente de Rialma/GO, com foco na promoção da educação ambiental junto aos alunos da rede municipal de ensino, abrangendo a Escola Municipal João Zeferino Dutra, a Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Costa e Silva, Comecinho de Vida e Cássio Quirino, perfazendo valor global de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de Junho de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025