SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 15 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 208/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 208/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7712/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição e instalação de película (insulfilm) na fachada do Hospital Municipal, observando critérios técnicos, operacionais e normativos aplicáveis às edificações de saúde, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 208/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa HANIELE PERES ALMEIDA ALVES pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 60.479.703/0001-76, com Rui Barbosa, nº 126, Quadra B-F, Lote 36, Centro, Ceres-GO, CEP: 76300-000 para contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição e instalação de película (insulfilm) na fachada do Hospital Municipal, observando critérios técnicos, operacionais e normativos aplicáveis às edificações de saúde, perfazendo o valor global de R$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 12 dias do mês de Maio de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025