SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 21 de outubro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 652/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 652/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18293/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de hospedagem de quartos individuais, para sinalização do Município junto com DETRAN em Rialma –GO, reafirma o compromisso do Estado com o município para o fortalecimento da segurança viária, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 652/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa BRAGA HOTEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 53.782.832/0001-73, com sede administrativa à Avenida Bernardo Sayao, N°668, Qd. 30 Lt. 10, Setor Centro, no município de Rialma-GO, CEP: 76.310-000, para a para prestação de serviço de hospedagem de quartos individuais, para sinalização do Município junto com DETRAN em Rialma –GO, reafirma o compromisso do Estado com o município para o fortalecimento da segurança viária, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos sessenta reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 15 dias do mês de Setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal