SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 2 de março de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 065/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 065/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3054/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada na aquisição de livro didático pedagógicos para educação infantil, conforme solicitação da Secretaria Municipal De Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 065/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da EDUCAR DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 05.559.177/0001-46, Residente na Av Independencia 5269 Quadra67a; Setor Aeroporto;Goiania-Go; Cep: 74070-010, para a contratação de empresa especializada na aquisição de livro didático pedagógicos para educação infantil, conforme solicitação da Secretaria Municipal De Educação de Rialma-Go perfazendo valor global de R$ 2.140,65 ( Dois mil cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025