ADMINISTRAÇÃO · 6 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 296/2026
A Secretária Municipal de Administração de Rialma, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 296/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11051/2026, referente o objetivo de Contratação da empresa Megasoft Informática LTDA, para fornecimento, implantação, licenciamento de uso, manutenção, suporte técnico, atualização tecnológica, treinamento de usuários e demais serviços necessários ao funcionamento do sistema integrado de gestão pública, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Rialma-GO, compreendendo suas Secretarias Municipais, Fundos, órgãos e demais unidades administrativas, visando modernizar os processos administrativos, integrar as informações, aumentar a eficiência da gestão pública e assegurar o cumprimento das exigências legais e dos órgãos de controle, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 296/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MEGASOFT INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 37.615.788/0001-50, com sede administrativa Rua Apinages Esquina com Rua Bororos, Nº 174, Quadra 117, Lote 24/26, 1 Andar, Bairro: Santa Genoveva, Goiania – GO, CEP 74.672-430, para a Contratação da empresa Megasoft Informática LTDA, para fornecimento, implantação, licenciamento de uso, manutenção, suporte técnico, atualização tecnológica, treinamento de usuários e demais serviços necessários ao funcionamento do sistema integrado de gestão pública, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Rialma-GO, compreendendo suas Secretarias Municipais, Fundos, órgãos e demais unidades administrativas, visando modernizar os processos administrativos, integrar as informações, aumentar a eficiência da gestão pública e assegurar o cumprimento das exigências legais e dos órgãos de controle, perfazendo um valor global da contratação é de R$ 44.000,00 (quarenta quatro mil reais), correspondente à prestação dos serviços durante 04 (quatro) meses, perfazendo o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 09 dia do mês de junho de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal