SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 13 de maio de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 230/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 323/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6466/2025, referente o objetivo de contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de proteção individual para os prestadores de mão de obra carcerária que atuam nos serviços gerais da Secretaria de Obras, com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 323/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa para os item 01 a empresa RIALMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – MH CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ N° 73.838.773/0001-15, sediada na Rua Av. Bernardo Sayão, nº 421, Centro, no município de Rialma-GO, CEP 76.310-000, para a contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de proteção individual para os prestadores de mão de obra carcerária que atuam nos serviços gerais da Secretaria de Obras, com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, perfazendo um valor global do R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser a expressão da verdade firmo a presente.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal