SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 5 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 307/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 307/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 69392026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para aquisição de pneus destinados à reposição dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, do CAPS São Miguel e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, em atendimento à solicitação do Fundo Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 307/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CORINGA PNEUMATICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 34.637.195/0018-45, com sede administrativa Avenida Bernardo Sayão, nº 757, Quadra 46, Bairro Amélia Brandão Rego, Rialma - GO, CEP 76310-000, para
contratação de pessoa jurídica para aquisição de pneus destinados à reposição dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, do CAPS São Miguel e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs),
conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, em atendimento à solicitação do Fundo Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 16.134,00 (Dezesseis mil cento e trinta e quatro reais).Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 09 dia do mês de Julho de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025