SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 15 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 164/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 164/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6276/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e serviços para a ROÇADEIRA STIHL, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 164/2026, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como do artigo 95, §2 da lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Fisica ”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do fornecedor AGROSERRA MAQUINAS E FERRAMENTAS-LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.550.853/0001-86, com sede administrativa à Rua Rui Barbosa Nº 80, Centro, municipio de Ceres-Go, Cep:76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e serviços para a ROÇADEIRA STIHL com especificações constantes
em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) , tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021,em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de Abril de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025