SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 9 de maio de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 324/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 324/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6452/2025, referente o objetivo de contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de material permanente (Cadeira giratória operacional), com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 324/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa FELIPE E BORGES LTDA – VITRINE MOVEIS PARA ESCRITORIO, pessoa jurídica de direito privado, cujo CNPJ Nº 17.891.418/0001-39, com sede administrativa à Avenida Senador José Lourenço Dias, Nº 63, Setor Central, no município de Setor Central – Go, CEP nº 75.020-187, para contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de material permanente (Cadeira giratória operacional), com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal