SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 20 de março de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 102/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 102/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2650/2026, referente o objetivo de contratação pessoa jurídica especializada para serviço de cirurgia ortopédica emergencial para atender animais de pequeno e médio porte para atender o programa de proteção à biodiversidade, critério de pontuação do icms ecológico, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 102/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa VILA PET PETSHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 46.250.608/0001-75, com sede administrativa à R Argemiro N Souza, N° 705, Setor Bela Vista, Qd: P, Lote:7 no Municipio de Rialma-Go, CEP: 3610-000 para contratação pessoa jurídica especializada para serviço de cirurgia ortopédica emergencial para atender animais de pequeno e médio porte para atender o programa de proteção à biodiversidade, critério de pontuação do icms ecológico,conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 03 dias do mês de Fevereiro de 2026.
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Decreto Municipal 002/2025