SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 6 de outubro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 601/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 601/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16748/2025, referente ao objeto de contratação empresa jurídica especializada para aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com transporte incluso até o município de Rialma – Go, para utilização em obras de pavimentação, recapeamento asfáltico, manutenção viária e demais serviços correlatos durante o exercício 2025, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 601/2025 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CRV PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 27.668.625/0001-82, com sede administrativa à Rua Central, Qd Única, Lt 20, Bairro: Agro Industrial, no Município Carmo do Rio Verde, para a contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com transporte incluso até o município de Rialma – Go, para utilização em obras de pavimentação, recapeamento asfáltico, manutenção viária e demais serviços correlatos durante o exercício 2025, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 45.000,00 (quarenta cinco mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 18 dias do mês de setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal