SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 18 de maio de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 190/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 212/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 69392026, referente o objetivo de contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica em saúde bucal, compreendendo o planejamento, coordenação, execução e monitoramento de ações educativas no ambiente escolar, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino de Rialma/GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 212/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PLENA SAUDE COLETIVA E EDUCAÇÃO EM SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 64.889.7470001-25, com sede administrativa Q QNN 10, conjunto A, Lote: 01, casa , Nº 101, Bairro: Ceilandia Sul, no municpío de Brasilia - DF, Cep: 72.220-101, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica em saúde bucal, compreendendo o planejamento, coordenação, execução e monitoramento de ações educativas no ambiente escolar, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino de Rialma/GO, perfazendo um valor global de R$ 31.500,00 (trinta um mil e quinhentos reais), sendo que valor mensal será R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais) por um periodo de 9 meses. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 10 dia do mês de abril de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025