ADMINISTRAÇÃO · 19 de junho de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 436/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 436/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9937/2025, referente o objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de publicidade em jornal impresso a fim de dar suporte às atividades do setor público da Administração Municipal e suas secretarias, com o objetivo de promover a integração da Administração Pública com seus munícipes, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 436/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa JORNAL DIÁRIO DO NORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 03.982.492/0001-56, com sede administrativa à Av. Federal, N° 248, sala 04, Setor Central, no município de Porangatu-GO, CEP: 76.550-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de publicidade em jornal impresso a fim de dar suporte às atividades do setor público da Administração Municipal e suas secretarias, com o objetivo de promover a integração da Administração Pública com seus munícipes, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor total global de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), sendo divididos em 7 parcelas mensais de R$ 3.000,00 (Três mil reias), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal