SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 12 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 262/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 262/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10164/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para a locação de 10 (dez) tendas sanfonadas, com dimensões de 3,00 m x 3,00 m cada, modelo articulado, dobrável, tipo “chapéu de bruxa”, incluindo os serviços de montagem, desmontagem, transporte e manutenção. As tendas permanecerão à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, para utilização em atendimentos, campanhas, ações, triagens, mutirões e demais atividades externas de interesse da saúde pública, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 262/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa JJMS EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 63.158.293/0001-50, com sede na Rua Simão Bueno, nº 70, Quadra 40, Jardim Atlântico I, Niquelândia – GO, CEP 76420-000 para contratação de empresa especializada para a locação de 10 (dez) tendas sanfonadas, com dimensões de 3,00 m x 3,00 m cada, modelo articulado, dobrável, tipo “chapéu de bruxa”, incluindo os serviços de montagem, desmontagem, transporte e manutenção. As tendas permanecerão à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, para utilização em atendimentos, campanhas, ações, triagens, mutirões e demais atividades externas de interesse da saúde pública, perfazendo o valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Município de Rialma - GO, aos 30 dias do mês de junho de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025