SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 3 de junho de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 179/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 179/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6876/2026, referente o objetivo de contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de cercamento dos reservatórios localizados no Distrito de Castrinópolis e no Distrito de Rialcema, município de Rialma – Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 179/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MAX 7 EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 65.026.828/0001-64, com sede administrativa Rua 80, Qd 3, Lt 04, bairro: João Paulo II, no municipío de Rialma II, para a contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de cercamento dos reservatórios localizados no Distrito de Castrinópolis e no Distrito de Rialcema, município de Rialma – Go, perfazendo o valor global para o Distrito de Castrinópolis em R$ 60.754,96 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) e, para o Distrito de Rialcema, o valor global de R$ 42.170,86 (quarenta e dois mil, cento e setenta reais e oitenta e seis centavos).Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 20 dia do mês de maio de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025