SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 11 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 694/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 694/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22340/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de aparelhos auditivos, visando atender à demanda crescente de munícipes diagnósticos com perda auditiva que procuram os serviços da secretaria municipal de saúde em busca de reabilitação auditiva,conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 694/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa FERREIRA APARELHOS AUDITIVOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.310.264/0001- 44, com sede Avenida Doutor Ismerino Soares De Carvalho, 528- Qd: A17-A Lote 07 Casa 02, Setor Aeroporto, CEP: 74075-040, para contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de aparelhos auditivos, visando atender à demanda crescente de munícipes diagnósticos com perda auditiva que procuram os serviços da secretaria municipal de saúde em busca de reabilitação auditiva, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos
preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 03 dias do mês de novembro de 2025
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025