SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 23 de maio de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 384/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 384/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8378/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços com apólice de seguros para Volkswagem Ônibus 15.190 / Escolar –Marcopolo– 60 PASS - 2012/20212, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 384/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, com sede administrativa à Avenida Rio Branco, Nº 1489, Setor Campos Eliseos, no município de São Paulo - SP, CEP: 01.205-001, neste ato representado pela empresa corretora MLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 35.0053.328/0001-50, com sede administrativa à Avenida Pedro Felinto Rego, S/N, Qd. 06, Lt. 17, Sala 3, Setor Rialma II, no município de Rialma-Go, CEP: 76.310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços com apólice de seguros para Volkswagem Ônibus 15.190 / Escolar –Marcopolo– 60 PASS - 2012/20212, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 3.736,82 (Três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser a expressão da verdade firmo a presente.
Município de Rialma - GO, aos 24 dias do mês de Abril de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal