SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 24 de junho de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 366/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 366/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6730/2025, referente o objetivo de contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de material permanente (PRATELEIRA DE AÇO nas dimensões 30 x 1,98), para atender o departamento de Controle Interno, com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 366/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa FELIPE E BORGES LTDA – VITRINE MOVEIS PARA ESCRITORIO, pessoa jurídica de direito privado, cujo CNPJ Nº 17.891.418/0001-39, com sede administrativa à Avenida Senador José Lourenço Dias, Nº 63, Setor Central, no município de Setor Central – Go, CEP nº 75.020-187, para contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de material permanente (PRATELEIRA DE AÇO nas dimensões 30 x 1,98), para atender o departamento de Controle Interno, com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 2.820,00 (Dois mil, oitocentos e vinte reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 23 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal