SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 357/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 357/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13011/2026, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças para manutenção do carro oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – KANGOO placa OML-1575, Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 357/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, §7, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RENATO MARCOS DOS SANTOS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.275.445/0001-66, com sede Av. Alvorada, n° 10 Qd.08, Lt.01- Setor Planalto, Saída Norte, Município de Rialma-Go, CEP: 76300-000, para a Contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças para manutenção do carro oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – KANGOO placa OML-1575, Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, perfazendo um valor global de R$ 1.950,00 (mil novecentos cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de Setembro de 2026.
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Decreto Municipal 002/2025