SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 15 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 290/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 290/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11101/2026, referente a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de terrários no tamanho P, destinados à composição do press kit institucional da IX Semana do Meio Ambiente de Rialma, a serem distribuídos aos participantes, palestrantes, autoridades, parceiros e demais colaboradores do evento, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 290/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, bem como Artigo 95, §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa E L PARAGUAI VIVEIRO E FLORICULTURA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 12.056.493/0001-60, com sede administrativa na Rua Sebastião Neto, nº 33, bairro: Vila Mineira, no município de Damolandia-GO, CEP: 75.420-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de terrários no tamanho P, destinados à composição do press kit institucional da IX Semana do Meio Ambiente de Rialma, a serem distribuídos aos participantes, palestrantes, autoridades,
parceiros e demais colaboradores do evento, perfazendo um valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de junho de 2026
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Decreto Municipal 002/2025