SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 23 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 647/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 647/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19277/2025, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de regulagem e verificação de tacógrafos nos ônibus de placas OMY9E47, OTS0884, PRZ3067 e PRZ9381, pertencentes à frota do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 647/2025 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa GV DINIZ-TACÓCRAFOS CLEITO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.626.013/0001-52, com sede administrativa à Av Alvorada, Qd:19,Lt: 11, Nº00, Setor Park Industrial, Cep: 76310-000, Municipio de Rialma-Go, para a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de regulagem e verificação de tacógrafos nos ônibus de placas OMY9E47, OTS0884, PRZ3067 e PRZ9381, pertencentes à frota do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.400,00( Mil e quatrocentos reais) , tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de outubro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal