ADMINISTRAÇÃO · 25 de julho de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 451/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 451/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7360/2025, referente o objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de para executar os serviços de limpeza, esgotamento e transporte de residuos de fossa sépticas, caixas de gordura e similares, localizadas em prédios públicos do municipio de Rialma - Go, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, após análise da solicitação de dispensa, com vistas a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 451/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RUBI LIMPEZA DE FOSSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no, CNPJ Nº 08.150.638/0001-10, com sede administrativa à Av. ARAPOA, S/Nº, Bairro Bela Vista, QD: 33, Lt: 12-A, no município de Rubiataba, CEP: 76350-000, para a contratação de jurídica especializada para prestação de serviços para executar os serviços de limpeza, esgotamento e transporte de residuos de fossa sépticas, caixas de gordura e similares, localizadas em prédios públicos do municipio de Rialma - Go, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 280,00 (duzentos oitenta reais) mensais e valor global R$ 44.800,00 (quarenta quatro mil reais e oitocentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal