SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 10 de julho de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 486/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 486/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12948/2025, referente o objetivo de Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de médicos com diárias de UTI e honorários cardiologista, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 486/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INTERVIDA PRESTAÇÃO SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.279.231/0001-25, com sede administrativa à Rua Meinha Mendes, Nº 88-A Setor: Centro, no Município de Ceres - GO, CEP: 76300-000, para a contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de médicos com diárias de UTI e honorários cardiologista, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 9.600,00 (nove mil seiscentos reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 04 dias do mês de Julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal