ADMINISTRAÇÃO · 7 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 196/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 196/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6998/2026, referente o objetivo de contratação de empresa na prestação de serviços de publicação oficial e institucional, compreendendo a veiculação de atos administrativos, avisos, editais e demais documentos de interesse público do Município de Rialma/GO, em meios de comunicação oficiais e de grande circulação, tais como Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação regional ou nacional. A presente contratação abrange, especialmente, a publicação de atos relacionados a procedimentos licitatórios, incluindo avisos de licitação, editais, resultados, homologações, extratos de contratos, termos aditivos, revogações, anulações e demais comunicações obrigatórias, em conformidade com a legislação vigente, notadamente a Lei nº 14.133/2021, bem como a divulgação de matérias institucionais, garantindo transparência, publicidade e ampla competitividade aos certames realizados pela Administração Pública Municipal. Os serviços deverão ser executados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 196/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95, §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 04.217.572/0001-88, com sede administrativa na Rua Av T 10 227, Qd: 102, Setor: Bueno, no município de Goiânia – Go, CEP 74223-060, para a contratação de empresa na prestação de serviços de publicação oficial e institucional, compreendendo a veiculação de atos administrativos, avisos, editais e demais documentos de interesse público do Município de Rialma/GO, em meios de comunicação oficiais e de grande circulação, tais como Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação regional ou nacional. A presente contratação abrange, especialmente, a publicação de atos relacionados a procedimentos licitatórios, incluindo avisos de licitação, editais, resultados, homologações, extratos de contratos, termos aditivos, revogações, anulações e demais comunicações obrigatórias, em conformidade com a legislação vigente, notadamente a Lei nº 14.133/2021, bem como a divulgação de matérias institucionais, garantindo transparência, publicidade e ampla competitividade aos certames realizados pela Administração Pública Municipal. Os serviços deverão ser executados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor global de R$ 13.098,00 (treze mil, noventa e oito reais), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 03 dias do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025