SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 2 de dezembro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 630/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 630/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18055/2025, referente ao objeto de a Contratação de empresa JUNQUEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para prestação de serviços médicos para realização de exames de termográfico infravermelho corpo total, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO”, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 630/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa JUNQUEIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 40.53.226/0001-62, com sede administrativa Avenida Lauzimar de Oliveira Nº. 01, Lt. 04, Qd. 22, Setor Centro, Municipio de São Luiz do Norte - Go, Cep: 76365-000, , para a contratação de empresa JUNQUEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para prestação de serviços médicos para realização de exames de termográfico infravermelho corpo total, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 19 dias do mês de Setembro de 2025
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal