SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 23 de maio de 2025
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 332/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 332/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6595/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de iluminação pública em todo município de administração do poder púbico de Rialma e também das manutenções corretivas onde se faz necessário qualquer tipo de manutenção na área elétrica, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 332/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da 52.478.400 CRISTIANO LUIZ DE SOUZA TOSTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 52.478.400/0001-00, com sede na Rua 01, S/N, Qd. 09, Lt. 16, Setor Residencial Alfa, no município de Rialma- Go, CEP: 76.310-000, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por CRISTIANO LUIZ DE SOUZA TOSTES, brasileiro, casado, eletricista, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, portador de RG N° *** SPTC/GO, residente e domiciliado no município de Rialma-Go, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de iluminação pública em todo município de administração do poder púbico de Rialma e também das manutenções corretivas onde se faz necessário qualquer tipo de manutenção na área elétrica, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), sendo pagos em parcelas mensais de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal