SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 15 de setembro de 2025
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 594/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 15720/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 594/2025, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica especializada para atendimento veterinário e fornecimento de ração para animais domésticos, como atendimento das necessidades do abrigo dos cachorros resgatados do antigo lixão Municipal de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15720/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa VILA PET PETSHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 46.250.608/0001-75, com sede administrativa à Rua Argemiro N Souza, N° 705, Bela Vista, Qd: P, Lt: 07, Municipio de Rialma, Cep:76.310-000 , para a Contratação de pessoa jurídica especializada para atendimento veterinário e fornecimento de ração para animais domésticos, como atendimento das necessidades do abrigo dos cachorros resgatados do antigo lixão Municipal de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 08 dias do mês de agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal