SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 22 de setembro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGACÃO/ADJUNDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGACÃO/ADJUNDICAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 607/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 607/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14695/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços preparação de documentos e serviços especializado de apoio administrativo, protocolo, tramitação e arquivamento de processos administrativo, atendimento ao público e orientação básica sobre serviços do órgão, apoio em processos de compras, contratos, convênios e licitações, preparação de atas de reuniões e documentos administrativos internos, prestação de contas, preparação de documentos legais e regulatórios, elaboração de planilhas e relatórios gerenciais, junto a secretaria municipal de educação referente aos meses de agosto à dezembro, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 607/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ADEMIR RODRIGUES XAVIER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.669.472/0001-26, com sede administrativa à Rua travessa 01, S/N , Rialma ll, Rialma-GO, CEP: 76310-000, para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços preparação de documentos e serviços especializado de apoio administrativo, protocolo, tramitação e arquivamento de processos administrativo, atendimento ao público e orientação básica sobre serviços do órgão, apoio em processos de compras, contratos, convênios e licitações, preparação de atas de reuniões e documentos administrativos internos, prestação de contas, preparação de documentos legais e regulatórios, elaboração de planilhas e relatórios gerenciais, junto a secretaria municipal de educação referente aos meses de agosto à dezembro, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais) e valor total global de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal