SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA · 20 de março de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 086/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 086/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2811/2026, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de furo de sondagem SPT – até 10m – incluindo descolamento com Ensaio de percolação do solo incluindo descolamento e material pertinente ao serviço, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 089/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa HEL ASSESSORIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 31.339.315/0001-91 , com sede administrativa à Rua 27, Qd. 66, Lt. 11, Casa 11, Setor Cardoso Continuação, no município de Aparecida de Goiania- Go, CEP: 74.934-210, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de furo de sondagem SPT – até 10m – incluindo descolamento com Ensaio de percolação do solo incluindo descolamento e material pertinente ao serviço, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-Go, O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). O pagamento será realizado mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, em 03 (três) parcelas, no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais) cada, a serem emitidas ao longo da execução dos serviços durante o exercício de 2026, conforme a realização das etapas e atesto do fiscal do contrato., tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de março de 2026.
ANTÔNIO LUÍZ CHAVES NETO
Secretario Municipal de Agricultura
Decreto Municipal 343/2025