SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 8 de outubro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 633/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 633/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16788/2025, referente ao objeto de contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de matérias elétricos permanentes, destinados a manutenção e melhoria da iluminação publica nas diversas vias, praças e espaços públicos do município de Rialma – Go, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, para atendimento as demandas do exercício de 2025, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transportes e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 633/2025. Concluiu
que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ELETROCASA MATERIAIS ELETRICOS, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 20.841.056/0001-86 com sede administrativa Av. Bernardo Sayão, Nº 812, Qd Industrial, Lt 11, Bairro: Centro, no municipio Ceres - Go, CEP: 76300-000 para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de matérias elétricos permanentes, destinados a manutenção e melhoria da iluminação publica nas diversas vias, praças e espaços públicos do município de Rialma – Go, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, para atendimento as demandas do exercício de 2025, perfazendo um valor global de R$ 12.498,02 (doze mil quatrocentos noventa oito reais e dois centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos
preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 23 dias do mês de Setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal