SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 20 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 221/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 6905/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 221/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de fabricação e instalação de portais, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme solicitação do FMAS, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2027.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 221/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2027, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 43.080.733 RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 43.080.733/0001-96 residente Av. Pedro Felinto Rêgo, Rua 11, Setor Novo Horizonte, Rialma-GO, CEP: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de fabricação e instalação de portais, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme solicitação do FMAS, perfazendo o valor global de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos
preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2027em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 15 dias do mês de Maio de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025