SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 4 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 189/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 189/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6774/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apólice de seguro para o veículo FIAT/TORO, placa PRN-8982, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 189/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.074.175/0001-38, com sede sede Av. das Nações Unidas, nº 14.261, Andares 17 ao 21, Ala, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP: 04794-000 para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apólice de seguro para o veículo FIAT/TORO, placa PRN-8982, destinado àSecretaria Municipal de Saúde, com especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 1.449,70 (um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de Abril de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025