SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 15 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 376/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 12634/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 376/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços destinados à manutenção do veículo Fiat Cronos, placa SCS5J53, utilizado pelo Conselho Tutelar, incluindo o fornecimento de jogo de pastilhas de freio, bieletas, óleo do motor, filtro de óleo, filtro de ar e filtro de combustível, bem como a execução dos serviços de substituição dos respectivos itens., em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2027.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 376/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2027, artigo 75, § 7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa L.D AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 55.809.151/0001-87 residente Avenida Bernardo Sayão, s/n, Quadra 01, Lote 01, Centro, Rialma – GO, CEP: 76310-000 para a Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços destinados à manutenção do veículo Fiat Cronos, placa SCS5J53, utilizado pelo Conselho Tutelar, incluindo
o fornecimento de jogo de pastilhas de freio, bieletas, óleo do motor, filtro de óleo, filtro de ar e filtro de combustível, bem como a execução dos serviços de substituição dos respectivos itens., perfazendo o valor global de R$ 1.011,00 (mil e onze reais). Tudo em conformidade com a legislação
vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2027, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 10 dias do mês de Setembro de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025