ADMINISTRAÇÃO · 2 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 271/2026
A Secretária Municipal de Administração de Rialma, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 271/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10248/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de iluminação externa destinados à realização da Festa Cultural, que ocorrerá no período de 23 a 27 de junho do corrente ano, no estacionamento da Prefeitura Municipal de Rialma, em atendimento às ações previstas na Lei Aldir Blanc – Ciclo 02,conforme solicitação da Secretaria Municipal de Rialma, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, sob regime de fornecimento parcelado, de acordo com a necessidade da Administração, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 271/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 40.358.683 ISAQUE DOS ANJOS CAMPOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 40.358.683/0001-78, com sede administrativa Rua 56, s/n, Recanto das Andorinhas, Ceres – GO, CEP 76302-492, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de iluminação externa destinados à realização da Festa Cultural, que ocorrerá no período de 23 a 27 de junho do corrente ano, no estacionamento da Prefeitura Municipal de Rialma, em atendimento às ações previstas na Lei Aldir Blanc – Ciclo 02,conforme solicitação da Secretaria Municipal de Rialma, perfazendo um valor global de R$ 18.500,00 ( dezoito mil e quinhentos reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 23 dia do mês de junho de 2026.
MARLON NAVARRO DE CAMPOS SOUZA
Secretario Municipal de Cultura e Lazer
Decreto N° 005/2025