SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 3 de outubro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 628/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 628/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18042/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição e reposição de peças (com mão de obra) em purificadores de água, destinados aos Fundos Municipal de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO,, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 628/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CERES PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA – ME jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.163.989/0001-01, com sede administrativa à AV. Bernardo Sayão, Nº 425, Centro, no município de Ceres-Go, CEP: 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição e reposição de peças (com mão de obra) em purificadores de água, destinados aos Fundos Municipal de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 4.495,00 (quatro mil quatrocentos noventa cinco reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 29 dias do mês de setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal