SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 3 de junho de 2025
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 355/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 355/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º7403/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de revisão Flex do veículo cronos drive 1.3 Flex de placa SCS5J53, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 355/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc IV, alínea "a", conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PINHEIROS VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.692.763/0001-02, com sede administrativa à Avenida Rua17, AE17,B297Av Industrial Lt 11,Centro,Ceres-GoCep:76300-000,para a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de revisão Flex do veículo cronos drive 1.3 Flex de placa SCS5J53, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 458,85 (Quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de Abril de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025