SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 359/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 359/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13077/2026, referente a Contratação de pessoa jurídica para aluguel de materiais em uso para a obra do abrigo de animais resgatados do antigo lixão Municipal de Rialma – Go, de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 359/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, bem como Artigo 95, §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RIAL LOC LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 58.671.904/0001-29, com sede administrativa na Rua 100, Casa B, Bairro: Progresso, no município de Rialma/GO, CEP 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica para aluguel de materiais em uso para a obra do abrigo de animais resgatados do antigo lixão Municipal de Rialma – Go, de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, perfazendo um valor global de R$
Av. Pedro Felinto Rêgo, Prédio Lírio do Vale, n.º 780 – Rialma/Goiás –
Telefone: (62) 3397-1555 / e-mail: dispensas@rialma.go.gov.br
1.834,00 (Mil oitocentos trinta quatro reais). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de setembro de 2026
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Decreto Municipal 002/2025