ADMINISTRAÇÃO · 14 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 159/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 159/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3840/2026, referente o objetivo de Prestação de serviços de mão de obra com dedicação exclusiva, incluindo o fornecimento de materiais, peças, insumos e suporte técnico especializado, destinados à manutenção preventiva e corretiva das impressoras próprias da Administração Municipal de Rialma-GO, abrangendo os seguintes modelos: M3655, M3550, M2640, MFP MA28dw, G3110, L3250, L395, L4260, L1250, L6171, DCP5652, DCP2540, L3110, M1132 MFP, DCP8112 e DCP8157.Conforme as necessidades da Administração Municipal, os serviços compreendem: instalação de drivers, reset de equipamentos, troca de pick-up roller, lubrificação geral, substituição de rolo de fusor, engrenagens, reparo e lubrificação do fio de corona, limpeza técnica completa, bem como demais intervenções necessárias para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos. O prazo máximo de atendimento será de até 1 (uma) hora, incluindo garantia dos serviços prestados.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 159/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, c/c 95 §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa TOP PRINT IMPRESSORAS-LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.271.841/0001-82, com sede administrativa na Rua 25, Quadra 000V, Lote 00P23, nº 276B, Centro, CEP: 76300-000, Município de Ceres-GO, para a Prestação de serviços de mão de obra com dedicação exclusiva, incluindo o fornecimento de materiais, peças, insumos e suporte técnico especializado, destinados à manutenção preventiva e corretiva das impressoras próprias da Administração Municipal de Rialma-GO, abrangendo os seguintes modelos: M3655, M3550, M2640, MFP MA28dw, G3110, L3250, L395, L4260, L1250, L6171, DCP5652, DCP2540, L3110, M1132 MFP, DCP8112 e DCP8157.Conforme as necessidades da Administração Municipal, os serviços compreendem: instalação de drivers, reset de equipamentos, troca de pick-up roller, lubrificação geral, substituição de rolo de fusor, engrenagens, reparo e lubrificação do fio de corona, limpeza técnica completa, bem como demais intervenções necessárias para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos. O prazo máximo de atendimento será de até 1 (uma) hora, incluindo garantia dos serviços prestados, totalizando o valor global de R$ 13.020,90 (Treze mil e vinte reais e noventa centavos) , conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 04 dias do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025