ADMINISTRAÇÃO · 12 de maio de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 170/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 170/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5185/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade em jornal impresso, com a finalidade de dar suporte ás atividades do setor público da administração municipal, assegurando a divulgação de atos oficiais, campanhas institucionais, comunicados e demais informações de interesse público, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95 §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 04.217.572/0001-88, com sede administrativa na Rua Av T 10 227, Qd: 102, Setor: Bueno, no município de Goiânia – Go, CEP 74223-060, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade em jornal impresso, com a finalidade de dar suporte ás atividades do setor público da administração municipal, assegurando a divulgação de atos oficiais, campanhas institucionais,
comunicados e demais informações de interesse público, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma, totalizando o valor global de R$ 597,80 (quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025