SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 19 de agosto de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 564/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 564/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15118/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com manutenção e aquisição de peças e acessórios para o veículo SPIN 1.8 MT PREMIER, PLACA SBY2D71, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 564/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, inc. II do artigo parágrafo 1°e 7° c/c art. 75, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Física”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa jurídica LUCIVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 05.990.133/0001-76, com sede administrativa à Av Bernardo Sayao N° 1037, Centro, Município De Ceres Cep: 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com manutenção e aquisição de peças e acessórios para o veículo SPIN 1.8 MT PREMIER, PLACA SBY2D71, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo um valor e valor global de R$ 1.219,80(Mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 25 dias do mês de julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal