SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 7 de julho de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 473/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 473/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11909/2025, referente o objetivo de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de instalação de calhas e aquisição de peças necessárias à manutenção e reparo do telhado do CMEI “Comecinho de Vida”, a ser realizada em caráter de urgência, conforme solicitação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rialma – GO , com especificações constantes em anexo, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 473/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MESSIAS SANTANA DE MEDEIROS jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº19.731.909/0001-48, com sede na Rua 06, S/N, Qd. K, Lote 01, Jarim Sorriso I, Ceres Goias, CEP 76.300-000, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de instalação de calhas e aquisição de peças necessárias à manutenção e reparo do telhado do CMEI “Comecinho de Vida”, a ser realizada em caráter de urgência, conforme solicitação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rialma – GO, perfazendo um valor global de R$ 29.138,70,00(vinte nove mil cento e trinta e oito reais e setenta centavos ) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 26 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal