SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 20 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 220/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 2874/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 220/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de 1 (um) cantor, destinado á realização do Forró dos idosos do SCFV, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme solicitação do FMAS em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2027.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 220/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2027, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 62.796.072 LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 62.796.072/0001-44 residente Rua SHVP/Colonia Agrícola Samambaia Chac 114, Qd: 06, Conjunto: 21, Bairro Vicente Pires, no município de Brasilia-DF, Cep: 72.001.561, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de 1 (um) cantor, destinado á realização do Forró dos idosos do SCFV, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme solicitação do FMAS, perfazendo o valor global de R$ 1.200,00 (mil duzentos reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2027, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 05 dias do mês de Maio de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025