SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 5 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 193/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 193/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7053/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção e reposição de peças para os veículos FIAT/SIENA ATTRACTIVE 1.0 (placa RBP-7G91), DUSTER OROCH (RCN-6E08; STRADA AMBULANCIA(PRN-4649); SPIM 1.8 (SCJ-8E37); FIAT/FIORINO (PLACA SDJ-7D66); SPIM 1.8 (PLACA SBY-2D71) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma – GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 193/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RENATO MARCOS DOS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.275.445/0001-66, com sede na Av. Alvorada Sayão, nº 18, Bairro: Planalto, no município de Rialma - GO, CEP: 76.310-000 para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção e reposição de peças para os veículos FIAT/SIENA ATTRACTIVE 1.0 (placa RBP-7G91), DUSTER OROCH (RCN-6E08; STRADA AMBULANCIA(PRN-4649); SPIM 1.8 (SCJ-8E37); FIAT/FIORINO (PLACA SDJ-7D66); SPIM 1.8 (PLACA SBY-2D71) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma – GO, perfazendo o valor total de R$ 10.006,00 (dez mil e seis reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 24 dias do mês de abril de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025