SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 317/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 317/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11542/2026, referente o objetivo de contratação de empresa para a confecção de figurinos do ballet para atender á Secretaria Municipal de Educação, nas atividades complementares com as crianças da rede municipal de ensino (Esc. Mun. João Zeferino Dutra e Manoel Joaquim Gonçalves e os CMEIS Cássio Quirino/Costa e Silva/Comecinho de Vida) para utilização na apresentação de encerramento do ano letivo 2026, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma-GO, no uso de suas atribuições legais, após apreciar a solicitação de dispensa de licitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação, bem como analisar os documentos constantes no Processo de Dispensa de Licitação nº 317/2026, concluiu que a contratação pretendida encontra amparo legal nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme manifestação constante no Parecer Jurídico acostado aos autos. Diante do exposto, DECLARO DISPENSADO o procedimento licitatório, e, com fundamento na legislação vigente, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do presente processo em favor da empresa abaixo:
JANIELLY MATIAS BORGES ***.***.***-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 25.083.793/0001-80, com sede administrativa na Rua 81 Quadra 10, Lt: 08, Bairro: Portal do Sol no municipio de Rialma, Cep: 76310-000, para a contratação de empresa para a confecção de figurinos do ballet para atender á Secretaria Municipal de Educação, nas atividades complementares com as crianças da rede municipal de ensino (Esc. Mun. João Zeferino Dutra e Manoel Joaquim Gonçalves e os CMEIS Cássio Quirino/Costa e Silva/Comecinho de Vida) para utilização na apresentação de encerramento do ano letivo 2026, Perfazendo o valor global de R$ 37.325,00 (trinta sete mil, trezentos vinte cinco reais).
Tudo em conformidade com a legislação vigente e com fundamento nos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021.Em consequência, ficam convocadas as empresas adjudicatárias para assinatura do instrumento contratual, nos termos legais, sob as penalidades previstas em lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 10 dia do mês de agosto de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025