SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 8 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 202/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 4047/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de confecção de camisetas destinadas à campanha de combate à violência doméstica contra a mulher, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme solicitação do FMAS, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2027.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 202/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2027, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INOVART TEXTIL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 26.202.415/0001-31 residente Rua 09, 187, Qd: F, Centro, Município de Ceres, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de confecção de camisetas destinadas à campanha de combate à violência doméstica contra a mulher, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme solicitação do FMAS, perfazendo o valor global de R$ 2.095,80 (Dois mil e noventa e cinco reais e oitenta centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2027, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Março de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025