SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 351/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 351/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12462/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais de consumo destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Rialma-GO, visando garantir a manutenção, a conservação e o adequado funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados na execução das atividades e serviços de transporte da Administração Municipal, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 351/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, art. 75 § 7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa juridica JOAQUIM CALDEIRA DE MOURA & CIA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 01.520.204/0001-16, com sede administrativa na Avenida Bernardo Sayão, nº 741 a 755, Centro, Ceres-GO, CEP: 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais de consumo destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Rialma-GO, visando garantir a manutenção, a conservação e o adequado funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados na execução das atividades e serviços de transporte da Administração Municipal, perfazendo um o valor global de R$ 7.795,10 (Sete mil setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 12 dias do mês de Agosto de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal