SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 17 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 707/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 707/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23285/2025, referente ao objeto de Contratação da empresa Alcantara e Rezende Serviços Médicos Ltda., especializada em serviços de ortopedia, para a realização de procedimento em ombro, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 707/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ALCANTARA E REZENDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 27.644.503/0001-56, com sede Rua 17, Quadra 0, Lote 0, nº 90, Centro, Municipio de Rialma, Cep 76310-000, para Contratação da empresa Alcantara e Rezende Serviços Médicos Ltda., especializada em serviços de ortopedia, para a realização de procedimento em ombro, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 27 dias do mês de novembro de 2025
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025