SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 22 de julho de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 470/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 470/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11927/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de educação ambiental com aves de rapina para alunos das escolas municipais em ações previstas na VIII Semana do Meio Ambiente de Rialma, com especificações constantes em anexo, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 470/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa BIOFALCO FALCOARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 21.170.166/0001-26 , com sede administrativa à Rua Fernando Pedreira 1148, Sala 09 A- Barreiras-Salvador-Cep:41195-220, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de educação ambiental com aves de rapina para alunos das escolas municipais em ações previstas na VIII Semana do Meio Ambiente de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 26 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal